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Notícias da ASPGE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Dia 28/09/2016

VEJA EDITAL

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Aniversariantes de SETEMBRO 
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TJ nega indenização pela licença-prêmio que servidores não pediram para usufruir

Servidor público que se aposenta, sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria, não tem direito a indenização pelas licenças-prêmio não gozadas. Este foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) ao julgar, nesta terça-feira, 14, quatro processos envolvendo o assunto.

Em 1ª instância, os servidores tiveram reconhecida a possibilidade de serem indenizados pelos meses de licenças não usufruídas, calculadas com base na última remuneração integral, com valores corrigidos.

Saiba mais no link abaixo:

http://www.pge.sc.gov.br/index.php/imprensa/noticias/1578-tj-nega-indenizacao-por-licenca-premio-que-o-servidor-nao-pediu-para-usufruir

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CARÊNCIAS: 

·         Urgência e Emergência 24 horas

·         Consultas e Exames Complementares 30 dias

·         Fisioterapia 90 dias

·         Exames de alto custo 180 dias

·         Internações clínicas e cirúrgicas 180 dias

·         Parto normal ou cesárea 300 dias

·         Pré existência 720 dias

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Mandado de Segurança Coletivo Preventivo Coletivo impetrado pela ASPGE 


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16/06/2016
TJ nega indenização pela licença-prêmio que servidores não pediram para usufruir
Servidor público que se aposenta, sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria, não tem direito a indenização pelas licenças-prêmio não gozadas.



03/12/2015
Governo estadual apresenta emenda para fundir fundos de previdência

Medida iguala alíquotas de contribuição, extingue fundo previdenciário criado em 2008, e permite uso dos recursos para aposentadorias atuais 



06/08/2015
Assembléia Geral Extraordinária - 12/08/15



27/03/2015
Assembleia Geral ASPGE dia 07/04/15


15/04/2014
Ata assembléia de 27/03/14



 
 
 
 NOTÍCIAS
 
16/06/2016
TJ nega indenização pela licença-prêmio que servidores não pediram para usufruir
Servidor público que se aposenta, sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria, não tem direito a indenização pelas licenças-prêmio não gozadas.

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05/05/2016
Doença Celíaca

DOENÇA CELÍACA - UMA RECENTE REVISÃO

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03/12/2015
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Medida iguala alíquotas de contribuição, extingue fundo previdenciário criado em 2008, e permite uso dos recursos para aposentadorias atuais 

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06/08/2015
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27/03/2015
Assembleia Geral ASPGE dia 07/04/15
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23/10/2014
Assembléia dia 29/10/14

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20/05/2014
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo Coletivo impetrado pela ASPGE

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15/04/2014
Ata assembléia de 27/03/14

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27/03/2014
Balancetes 2013
Aspge divulga no site os relatórios financeiros de 2013 (Saiba Mais)

25/03/2014
Assembléia Geral Extraordinaria dia 27/03/2014
(Saiba Mais)

 

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